Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na região autónoma dos Açores.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1995-11-30 |
Entrada
1995-12-05 |
Admissão
1995-12-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final:
1995-12-06 |
Anúncio
1995-12-09 |
Publicação
1996-05-22 |
Discussão generalidade
1996-05-23 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-05-23 na Reunião Plenária n.º 74
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-05-23 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-20
Envio do texto final: 1996-06-20
1996-06-27 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1996-06-27 na Reunião Plenária n.º 88, (Avocados os artºs 3° e 4°)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1996-06-27 |
Votação final global
Votação em 1996-06-27 na Reunião Plenária n.º 88
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-07-09 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1996-07-18 |
Devolução do texto final pela comissão
1996-07-19 |
Envio para promulgação
1996-07-20 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores
Obs:
ACORDO BILATERAL / ACORES / BASE MILITAR / DESPEDIMENTO / ESTADOS ILHA DAS FLORES / INDEMNIZACAO
1996-07-25 |
Promulgação
1996-08-01 |
Referenda
1996-08-05 |
Envio INCM
1996-08-16 |
Lei (Publicação DR)
Lei 32/1996
Título:
Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores
[DR I série A n.º 189/1996 1996.08.16]