Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1996-06-03 |
Entrada
1996-06-05 |
Admissão
1996-06-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-03
1996-06-11 |
Anúncio
1996-06-12 |
Publicação
1996-07-04 |
Discussão generalidade
1996-07-04 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-11
Envio do texto final: 1996-07-11
1996-07-12 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1996-07-12 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV
Abstenção:António Trindade (PS), Isabel Sena Lino (PS)
A Favor: PS, CDS-PP