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Proposta de Resolução 9/VII/1
Aprova, para ratificação o Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus estados-partes, por outro.



Autoria
Autor: Governo
1996-07-05 |  Entrada

1996-07-12 |  Admissão

1996-07-12 |  Anúncio

1996-07-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-12
Autores do Parecer
Pedro Baptista (PS)
     

1996-07-13 |  Publicação
1997-03-14 |  Apreciação
1997-04-20 |  Votação global

Votação em 1997-03-14 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV

1997-05-19 |  Envio ao Presidente da República

1997-05-19 |  Envio INCM

1997-05-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e Seus Estados Partes, por outro, respectiva acta de assinatura e declarações, assinado em Madrid, em 15 de Dezembro de 1995
Obs: CE PAISES / COMUNIDADE EUROPEIA ACORDO COMERCIAL / ACORDO DE COOPERACAO / ACORDO ECONOMICO / ARGENTINA

1997-06-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por outro, a respectiva acta de assinatura e declarações, assinado em Madrid em 15 de Dezembro de 1995 [DR I série A n.º 147/1997 1997.06.28]