Proposta de Resolução 28/VII/2
Aprova, para ratificação o acordo de cooperação mútua entre o Ministério da Defesa da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.
Autor: Governo
1996-11-14 |
Entrada
1996-11-18 |
Admissão
1996-11-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
1996-11-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-12
1996-11-28 |
Anúncio
1996-11-29 |
Publicação
1997-02-12 |
Apreciação
1997-02-13 |
Votação global
Votação em 1997-02-13 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
1997-03-20 |
Envio ao Presidente da República
1997-03-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação o acordo de cooperação mútua entre o Ministério da Defesa da República portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996
1997-03-25 |
Envio INCM
1997-06-03 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996
[DR I série A n.º 127/1997 1997.06.03]