Antecipação da idade da reforma para as bordadeiras da Madeira.
1997-03-06 |
Entrada
1997-03-10 |
Admissão
1997-03-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-04
Envio do texto final: 1997-06-04
1997-03-12 |
Anúncio
1997-03-13 |
Publicação
1997-04-03 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
1997-04-08 |
Publicação em Separata
1997-10-01 |
Discussão generalidade
Odete Santos (PCP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Afonso Lobão (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
1997-10-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-10-02 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04
Envio do texto final: 1998-02-04
1998-02-05 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1998-02-05 na Reunião Plenária n.º 37
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
1998-02-05 |
Discussão especialidade
1998-02-05 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-02-05 na Reunião Plenária n.º 37, Votadas propostas de alteração a vários artigos.
Aprovado
1998-02-05 |
Votação final global
Votação em 1998-02-05 na Reunião Plenária n.º 37, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1998-02-19 |
Envio para promulgação
1998-03-04 |
Promulgação
1998-03-05 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Antecipação da idade da reforma para as bordadeiras da Madeira
Obs:
SEGURANCA SOCIAL MADEIRA (ILHA) / MAO-DE-OBRA FEMININA / SEGURO DE VELHICE PRODUCAO ARTESANAL
1998-03-11 |
Referenda
1998-03-13 |
Envio INCM
1998-03-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 14/1998
Título:
Antecipação da idade de reforma para as bordadeiras da Madeira
[DR I série A n.º 67/1998 1998.03.20]