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Proposta de Resolução 56/VII/2
Aprova, para ratificação a Convenção n°159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes.



Autoria
Autor: Governo
1997-05-06 |  Entrada

1997-05-07 |  Admissão

1997-05-07 |  Anúncio

1997-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-17

  Envio do texto final: 1997-07-17
Autores do Parecer
Osório Gomes (PS)
     

1997-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-08
     

1997-05-08 |  Publicação
1997-05-22 |  Publicação em Separata
1998-10-09 |  Apreciação
1998-10-09 |  Votação global

Votação em 1998-10-09 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1998-11-04 |  Envio ao Presidente da República

1998-11-05 |  Envio INCM

1998-11-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação a Convenção n°159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes.

1998-12-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes [DR I série A n.º 278/1998 1998.12.02]