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Proposta de Resolução 119/VII/3
Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes



Autoria
Autor: Governo
1998-09-14 |  Entrada

1998-09-16 |  Admissão

1998-09-16 |  Anúncio

1998-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-12-03
Autores do Parecer
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
     

1998-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-12-09
     

1998-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1998-09-17 |  Publicação
1998-12-11 |  Apreciação
1998-12-11 |  Votação global

Votação em 1998-12-11 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1999-02-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-02-10 |  Envio INCM

1999-02-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes

1999-02-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes [DR I série A n.º 46/1999 1999.02.24]