Torna obrigatório a afixação do preço dos produtos em dígitos
1998-11-25 |
Entrada
1998-11-26 |
Admissão
1998-11-26 |
Anúncio
1998-11-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-02-03
Envio do texto final: 1999-02-03
1998-12-03 |
Publicação
1999-02-03 |
Discussão generalidade
1999-02-04 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PEV
,
PCP
Votação em 1999-02-04 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
1999-02-04 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24