Proposta de Resolução 18/XIV/2
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
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Anexos
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
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Autor: Governo
2021-01-13 |
Entrada
2021-01-13 |
Publicação
2021-01-14 |
Admissão
2021-01-14 |
Anúncio
2021-01-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
2021-01-29 |
Apreciação
Augusto Santos Silva (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros)
,
Isabel Oneto (PS)
,
Carlos Brás (PS)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Ventura (CH)
2021-01-29 |
Votação global
Votação em 2021-01-29 na Reunião Plenária n.º 43
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PAN
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-02-01 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-02-02 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
Versão:
1
2021-02-02 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-02-02 |
Envio INCM
2021-02-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
[DR I série n.º 22/2021 2º Supl.2021.02.02]