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Proposta de Resolução 18/XIV/2
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-01-13 |  Entrada

2021-01-13 |  Publicação
2021-01-14 |  Admissão

2021-01-14 |  Anúncio

2021-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2021-01-29 |  Apreciação
2021-01-29 |  Votação global
Votação em 2021-01-29 na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PAN
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-02-01 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2021-02-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
Versão: 1

2021-02-02 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2021-02-02 |  Envio INCM

2021-02-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom [DR I série n.º 22/2021 2º Supl.2021.02.02]