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Proposta de Resolução 13/XIV/2
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo (versão em Holandês) [formato PDF]


Acordo (versão em Português) [formato PDF]


Acordo (versão em Inglês) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-10-06 |  Entrada

2020-10-06 |  Publicação
2020-10-09 |  Admissão

2020-10-09 |  Anúncio

2020-10-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-20
Autores do Parecer
Susana Correia (PS)
     

2020-10-23 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2020-10-23 |  Votação global
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-10-27 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2020-11-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019
Versão: 1

2020-11-11 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2020-11-11 |  Envio INCM

2020-11-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019 [DR I série n.º 226/2020 2020.11.19]