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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 367/XIV/1
Cria o subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A. I. G.
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2020-05-06
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2020-05-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 84, 2020.05.06, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 46-50)]
2020-05-11
|
Admissão
2020-05-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-08
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2020-06-08
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Joaquina Matos (PS)
[DAR II série A n.º 102, 2020.06.08, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 3-19)]
2020-05-13
|
Anúncio
2020-06-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 62, 2020.06.12, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 35-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
393/XIV/1
Título
Garante um apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social
Tipo
Projeto de Lei
Número
415/XIV/1
Título
Diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de maio)
Tipo
Projeto de Lei
Número
427/XIV/1
Título
Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição
Tipo
Projeto de Lei
Número
428/XIV/1
Título
Melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
,
Maria Joaquina Matos (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Helga Correia (PSD)
2020-06-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 62, 2020.06.12, da 1.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
IL
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Eduardo Barroco de Melo (PS)
,
Maria Begonha (PS)
,
Filipe Pacheco (PS)
,
Joana Sá Pereira (PS)
,
Miguel Matos (PS)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
2020-06-09
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Ofício da discussão e votação na especialidade
Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2021-10-20, rejeitado com os votos contra do PS e do PSD, os votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP
Rejeitado
2022-03-28
|
Iniciativa Caducada