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Projeto de Lei 367/XIV/1
Cria o subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-06 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-05-06 |  Publicação
2020-05-11 |  Admissão

2020-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-08
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2020-06-08
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Joaquina Matos (PS)
     

2020-05-13 |  Anúncio

2020-06-09 |  Discussão generalidade

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2021-10-20, rejeitado com os votos contra do PS e do PSD, os votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP
Rejeitado
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada