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Projeto de Lei 646/VII
Alteração da área administrativa da cidade de Esposende


Autoria
1999-03-18 |  Entrada

1999-03-22 |  Admissão

1999-03-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Natalina Tavares de Moura (PS)
Data de nomeação: 1999.03.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.05.26
     

1999-03-24 |  Anúncio

1999-03-25 |  Publicação
1999-05-27 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-27 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-27 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
     

1999-05-28 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-28 |  Discussão especialidade
1999-05-28 |  Discussão generalidade
1999-06-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-06-16 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-06-21 |  Envio para promulgação

1999-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 390/VII Título: Alteração da área administrativa da cidade de Esposende
Obs: COMUNIDADE TERRITORIAL DIVISAO ADMINISTRATIVA ESPOSENDE / ZONA URBANA

1999-06-29 |  Promulgação

1999-07-06 |  Envio INCM

1999-07-07 |  Referenda

1999-07-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 92/1999 Título: Alteração da área administrativa da cidade de Esposende [DR I série A N.º162 1999.07.14]