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Iniciativa


Projeto de Lei 646/VII
 
Alteração da área administrativa da cidade de Esposende

Autoria

1999-03-18 |  Entrada
 

1999-03-22 |  Admissão
 

1999-03-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
  Autores do Parecer
Natalina Tavares de Moura (PS)
Data de nomeação: 1999.03.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.05.26
     

1999-03-24 |  Anúncio
 

1999-03-25 |  Publicação
 
1999-05-27 |  Votação na especialidade
 
[DAR I série N.º92/VII/4 1999.05.28]
Votação na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)



1999-05-27 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º92/VII/4 1999.05.28]
Votação na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)



1999-05-27 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
     

1999-05-28 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º92/VII/4 1999.05.28]
Votação na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)



1999-05-28 |  Discussão especialidade
 
1999-05-28 |  Discussão generalidade
 
1999-06-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

1999-06-16 |  Devolução do texto final pela comissão
 

1999-06-21 |  Envio para promulgação
 

1999-06-26 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 390/VII
Título: Alteração da área administrativa da cidade de Esposende
Obs: COMUNIDADE TERRITORIAL DIVISAO ADMINISTRATIVA ESPOSENDE / ZONA URBANA
[DAR II série A N.º73/VII/4 1999.06.26 (pág. 2062-2062)]

1999-06-29 |  Promulgação
 

1999-07-06 |  Envio INCM
 

1999-07-07 |  Referenda
 

1999-07-14 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 92/1999
Título: Alteração da área administrativa da cidade de Esposende
[DR I série A N.º162 1999.07.14]

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