Assegura a aplicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, às Instituições particulares de solidariedade social, às associações de autarquias locais e às entidades do sector empresarial local (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março)
[formato DOC]
[formato PDF]
2020-03-23 |
Entrada
2020-03-24 |
Admissão
2020-03-24 |
Anúncio
2020-03-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-03-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-03-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-03-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-03-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2020-03-26 |
Publicação
2020-04-03 |
Parecer da ALRAM
2020-04-13 |
Parecer da ALRAA
2020-04-14 |
Parecer do Governo da RAA
2020-04-14 |
Parecer do Governo da RAM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada