Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 137/VII/4
Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe



Autoria
Autor: Governo
1999-04-07 |  Entrada

1999-04-08 |  Admissão

1999-04-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-17
Autores do Parecer
José Barradas (PS)
     

1999-04-09 |  Anúncio

1999-04-10 |  Publicação
1999-11-17 |  Apreciação
1999-11-18 |  Votação global

Votação em 1999-11-18 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, José Meleiro Rodrigues (Indep)

1999-12-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-12-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe

1999-12-16 |  Envio INCM

2000-01-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe [DR I série A n.º 23/2000 2000.01.28]