Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário”
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(Texto inicial substituído a pedido do autor em 11-02-2020)
Joana Mortágua (BE)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2020-01-30 |
Entrada
2020-01-31 |
Publicação
2020-02-04 |
Admissão
2020-02-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2020-02-05 |
Anúncio
2020-02-05 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-02-05 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-02-05 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-02-05 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-02-11 |
Publicação
2020-02-13 |
Discussão generalidade
2020-02-14 |
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2020-02-14 na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento oral, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
2020-02-14 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2020-02-21 |
Parecer do Governo da RAM
2020-02-27 |
Parecer da ALRAM
2020-02-28 |
Parecer do Governo da RAA
2020-03-24 |
Parecer da ALRAA
2021-03-17 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-03-17 na Reunião Plenária n.º 51
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH
Abstenção:PAN, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Petições que lhe deram origem
Número
614/XIII
Assunto
Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.