Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1055/XIII
Institui um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos – Vistos Green [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-12-21 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-12-28 |  Admissão

2018-12-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2019-01-03 |  Anúncio

2019-01-10 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
920/XIII
Título
Elimina os vistos Gold

2019-01-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS, PAN

2019-01-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente