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Projeto de Lei 1049/XIII
Visa a introdução de um logotipo que diferencie plásticos biodegradáveis dos plásticos "convencionais" [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor, em 16-01-2019.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-12-17 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-12-17 |  Publicação
2018-12-18 |  Admissão

2018-12-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
Data de nomeação: 2019.01.08
     

2018-12-19 |  Anúncio