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Projeto de Lei 918/XIII
Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 14-06-2018 e substituido, de novo, pedido do autor em 11-12-2018.)
Autoria
2018-06-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-06-12 |  Admissão

2018-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.14

Votação na reunião da Comissão n.º 177 em 2018-12-18
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Lima Costa (PSD)
Data de nomeação: 2018.06.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.12.19
     

2018-06-12 |  Anúncio

2018-06-12 |  Publicação
2018-12-21 |  Discussão generalidade

2018-12-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 918/XIII/4.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-12-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

Petições que lhe deram origem
Número
439/XIII
Assunto
Criação de legislação para permitir alimentar colónias de animais.