Apreciação Parlamentar 59/XIII/3
Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro "Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos electromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro"
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Pedro Soares (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-03-09 |
Entrada
2018-03-09 |
Publicação
2018-03-13 |
Admissão
2018-03-14 |
Anúncio
2018-05-04 |
Apreciação de Decreto-Lei
2018-05-04 |
Admissão Proposta de Alteração
2018-05-04 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2018-07-18 |
Anúncio Caducidade
[DR I série n.º 142 2018.07.25, Declaração n.º 5/2018]
2018-07-20 |
Envio INCM
2018-07-20 |
Iniciativa Caducada