Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 799/XIII
Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-03-07 |  Publicação
2018-03-08 |  Admissão

2018-03-08 |  Anúncio

2018-03-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.26

Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2018-03-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Matias (BE)
Data de nomeação: 2018.03.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.03.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.03.28
     

2018-03-29 |  Discussão generalidade
2018-03-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 66 Rejeitado
Contra: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: Luís Graça (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
A Favor: PAN