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Projeto de Resolução 1293/XIII
Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato de concessão de exploração mineira na Serra de Argemela [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto incial substituído a pedido do autor e 02-02-2018)
Autoria
2018-02-02 |  Entrada

2018-02-02 |  Publicação
2018-02-05 |  Admissão

2018-02-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.02.08

Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2018-02-07
Aprovado
     

2018-02-07 |  Anúncio

2018-02-09 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 47, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 1293/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-02-09 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2018-03-28
Aprovado
     

2018-03-29 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 66, Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 917/XIII/2.ª (PEV), 999/XIII/2.ª (PAN), 1289/XIII/3.ª (PSD), 1293/XIII/3.ª (BE), 1294/XIII/3.ª (PCP), 1307/XIII/3.ª (PS) e 1314/XIII/3.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Paula Santos (PCP)

2018-04-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 151 em 2018-05-08
Aprovado
     

2018-05-16 |  Envio INCM

2018-05-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva nesta questão as autarquias e a população
Versão: 1

2018-05-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 131/2018 Título: Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva nesta questão as autarquias e a população [DR I série N.º98/XIII/3 2018.05.22]