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Proposta de Resolução 66/XIII
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique em 18 de fevereiro de 2017. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-01-24 |  Entrada

2018-01-24 |  Publicação
2018-01-25 |  Admissão

2018-01-25 |  Anúncio

2018-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.04.03

Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2018-04-03
Aprovado
Autores do Parecer
António Ventura (PSD)
Data de nomeação: 2018.02.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.04.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.04.04
     

2018-04-06 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2018-04-06 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2018-07-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, a 18 de fevereiro de 2017
Versão: 1

2018-07-16 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-07-16 |  Envio INCM

2018-08-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 261/2018 Título: Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, a 18 de fevereiro de 2017 [DR I série N.º154/XIII/3 2018.08.10]