Projeto de Resolução 1219/XIII/3
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da "Síndrome de Noé" mais conhecida por "Acumulação de Animais"
[formato DOC]
[formato PDF]
2018-01-02 |
Entrada
2018-01-02 |
Publicação
2018-01-04 |
Admissão
2018-01-04 |
Anúncio
2018-01-04 |
Apreciação
2018-01-05 |
Votação Deliberação
Votação em 2018-01-05 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD
2018-01-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da “Síndrome de Noé” mais conhecida por acumulação de animais
Versão:
1
2018-01-19 |
Envio INCM
2018-01-25 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da «Síndrome de Noé» mais conhecida por acumulação de animais
[DR I série n.º 18/2018 2018.01.25]
Petições que lhe deram origem
Número
290/XIII
Assunto
Solicitam alterações legislativas, nomeadamente à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos a animais de companhia.