Projeto de Resolução 1219/XIII/3
            
            
         
        
            
    Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da "Síndrome de Noé" mais conhecida por "Acumulação de Animais"
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                    2018-01-02 | 
                                            Entrada
                    
                
                
            
                
                    2018-01-02 | 
                                            Publicação
                    
                
                
            
                
                    2018-01-04 | 
                                            Admissão
                    
                
                
            
                
                    2018-01-04 | 
                                            Anúncio
                    
                
                
            
                
                    2018-01-04 | 
                                            Apreciação
                    
                
                
            
                
                    2018-01-05 | 
                                            Votação Deliberação
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
							
	
	    	
	        Votação em 2018-01-05 na Reunião Plenária n.º 32
	        Aprovado
	        
	        
A Favor: PS,  BE,  CDS-PP,  PCP,  PEV,  PAN
Abstenção:PSD
		
						
    
    
    
    
					 
                    
                 
            
                
                    2018-01-19 | 
                                            Resolução (Publicação DAR)
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
    
    
    
							
    
    Resolução 
    Título:
    Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da “Síndrome de Noé” mais conhecida por acumulação de animais
    
								
        Versão:
        1
    
							
    
    
    
						 
    
					 
                    
                 
            
                
                    2018-01-19 | 
                                            Envio INCM
                    
                
                
            
                
                    2018-01-25 | 
                                            Resolução da AR (Publicação DR)
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
    
    
    
							
    
    Resolução da Assembleia da República 
    Título:
    Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da «Síndrome de Noé» mais conhecida por acumulação de animais
    
    
    
    
[DR I série n.º 18/2018 2018.01.25]
						 
    
					 
                    
                 
            
        
        
						
            
            
                Petições que lhe deram origem
            
            
         
     
                Número
                290/XIII
                Assunto
                Solicitam alterações legislativas, nomeadamente à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos a animais de companhia.