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Projeto de Resolução 1219/XIII
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da "Síndrome de Noé" mais conhecida por "Acumulação de Animais" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-02 |  Entrada

2018-01-02 |  Publicação
2018-01-04 |  Apreciação
2018-01-04 |  Anúncio

2018-01-04 |  Admissão

2018-01-05 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2018-01-19 |  Envio INCM

2018-01-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da “Síndrome de Noé” mais conhecida por acumulação de animais
Versão: 1

2018-01-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 20/2018 Título: Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da «Síndrome de Noé» mais conhecida por acumulação de animais [DR I série N.º18/XIII/3 2018.01.25]

Petições que lhe deram origem
Número
290/XIII
Assunto
Solicitam alterações legislativas, nomeadamente à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos a animais de companhia.