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Projeto de Resolução 1213/XIII
Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce de Alagoas Brancas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-21 |  Entrada

2017-12-22 |  Publicação
2017-12-29 |  Admissão

2017-12-29 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.02.07

Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2018-02-07
Aprovado
     

2018-01-04 |  Anúncio

2018-02-15 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP

2018-03-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2018-03-28
Aprovado
     

2018-04-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, em Lagoa
Versão: 1

2018-04-05 |  Envio INCM

2018-04-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 106/2018 Título: Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, em Lagoa [DR I série N.º72/XIII/3 2018.04.12]