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Proposta de Resolução 61/XIII
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.ª da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Protocolo Digitalizado [formato PDF]


Protocolo ANAC [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2017-12-19 |  Entrada

2017-12-19 |  Admissão

2017-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.06

Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2018-03-06
Aprovado
Autores do Parecer
Ana Passos (PS)
Data de nomeação: 2018.01.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.03.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.03.06
     

2017-12-19 |  Publicação
2017-12-20 |  Anúncio

2018-03-09 |  Apreciação
2018-03-09 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-13 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-03-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-03-27 |  Envio INCM

2018-04-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 117/2018 Título: Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016 [DR I série N.º83/XIII/3 2018.04.30]