Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Resolução 1099/XIII
 
Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-10-20 |  Entrada
 

2017-10-23 |  Publicação
 
2017-10-24 |  Admissão
 

2017-10-24 |  Anúncio
 

2017-10-27 |  Votação Deliberação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 14
Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD



2017-10-27 |  Apreciação
 

2017-11-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2017-11-16 |  Envio INCM
 

2017-11-16 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
Versão: 1

Petições que lhe deram origem
Assunto
157/XIII Solicitam a revisão da Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto, e da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro (estabelece o novo RJOC-Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias).
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República