Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 649/XIII
Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-20 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-10-23 |  Publicação
2017-10-24 |  Admissão

2017-10-24 |  Anúncio

2017-10-26 |  Discussão generalidade

2017-10-27 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 14, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 649/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-10-27 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2018.02.06 a 2018.03.08
    

2018-02-06 |  Publicação em Separata
2018-03-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN