Proposta de Resolução 52/XIII/2
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2017-05-22 |
Entrada
2017-05-24 |
Admissão
2017-05-24 |
Anúncio
2017-05-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-09-19
2017-05-25 |
Publicação
2017-09-20 |
Apreciação
2017-09-20 |
Votação global
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-09-25 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2017-12-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015
Versão:
1
2017-12-19 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-12-19 |
Envio INCM
2018-01-12 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015
[DR I série n.º 9/2018 2018.01.12]