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Projeto de Resolução 638/XIII
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-01-27 |  Entrada

2017-01-27 |  Publicação
2017-01-31 |  Admissão

2017-02-01 |  Anúncio

2017-02-03 |  Apreciação
2017-02-03 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção: PCP, PEV

2017-02-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2017-03-07
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-02-20
     

2017-03-10 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reduzir o uso de embalagens plásticas, fomentando a utilização de materiais mais ecológicos
Versão: 1

2017-03-10 |  Envio INCM

2017-03-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 46/2017 Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reduzir o uso de embalagens plásticas, fomentando a utilização de materiais mais ecológicos [DR I série N.º54/XIII/2 2017.03.16]