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Projeto de Resolução 436/XIII
Recomenda ao Governo que acompanhe o processo de efetivação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-07-14 |  Entrada

2016-07-14 |  Publicação
2016-07-18 |  Admissão

2016-07-18 |  Baixa comissão para discussão
Obs: conexão com as 9.ª e 10.ª Comissões
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.09.28
     

2016-07-20 |  Anúncio

2016-09-30 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-10-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência


Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2016-10-12
Aprovado
     

2016-10-26 |  Envio INCM

2016-10-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Versão: 1

2016-11-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 214/2016 Título: Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais [DR I série N.º213/XIII/2 2016.11.07]