Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 178/XIII/1
Salvaguarda a pensão de alimentos enquanto direito da criança no cálculo de rendimentos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-04-20 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-04-22 |  Admissão

2016-04-22 |  Anúncio

2016-04-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-04-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-04-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-04-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-04-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
José Rui Cruz (PS)
     

2016-05-03 |  Publicação
2016-05-09 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-05-13 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-05-19 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-05-27 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24