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Projeto de Lei 158/XIII/1
Congela o valor das propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-04-08 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-04-08 |  Publicação
2016-04-12 |  Admissão

2016-04-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-05-11
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CEC
Autores do Parecer
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
     

2016-04-13 |  Anúncio

2016-09-23 |  Discussão generalidade

2016-09-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-09-23 na Reunião Plenária n.º 5 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN