Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 76/XIII/1
Urgência na resolução dos obstáculos à emissão do Cartão de Cidadão Vitalício [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-01-08 |  Entrada

2016-01-08 |  Publicação
2016-01-12 |  Admissão

2016-01-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do texto final: 2016-01-27
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão


Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2016-01-27
Aprovado
     

2016-01-13 |  Anúncio

2016-01-29 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-01-29 na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2016-02-03 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-02-03
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2016-02-03
Aprovado
     

2016-02-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade vitalícia
Versão: 1

2016-02-04 |  Envio INCM

2016-02-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade vitalícia [DR I série n.º 27/2016 2016.02.09]