Proposta de Resolução 16/VI/2
Aprova, para ratificação, o acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
Autor: Governo
1992-10-20 |
Entrada
1992-10-21 |
Admissão
1992-10-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-11-05
1992-10-22 |
Anúncio
1992-10-24 |
Publicação
1992-11-05 |
Apreciação
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Rogério Martins (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Fernando Condesso (PSD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
João Oliveira Martins (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Menezes Ferreira (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Vitor Martins (S.E. DA INTEGRACAO EUROPEIA)
1992-11-10 |
Votação global
Votação em 1992-11-10 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ausência: PSN, Mário Tomé (Indep)
1992-12-09 |
Envio ao Presidente da República
1992-12-10 |
Envio INCM
1992-12-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
APROVA, PARA RATIFICACAO, O ACORDO SOBRE O ESPACO ECONOMICO EUROPEU.
1992-12-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)