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Projeto de Resolução 50/XIII/1
Recomenda ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da Ria Formosa e na Península do Ancão e a suspensão das demolições de habitações [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-12-16 |  Entrada

2015-12-16 |  Publicação
2015-12-17 |  Admissão

2015-12-17 |  Anúncio

2015-12-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-02-12


Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2015-12-22
Aprovado
     

2016-02-12 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN