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Projeto de Resolução 1238/XII/4
Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 05-02-2015.)

Autoria
2015-01-30 |  Entrada

2015-01-31 |  Publicação
2015-02-04 |  Admissão

2015-02-04 |  Anúncio

2015-02-05 |  Apreciação
2015-02-06 |  Votação Deliberação
Votação em 2015-02-06 na Reunião Plenária n.º 47, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação em 2015-02-06 na Reunião Plenária n.º 47, Restantes Pontos Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
415/XII
Assunto
Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.