Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 30/VI/2
Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.



Autoria
Autor: Governo
1993-06-14 |  Entrada

1993-06-14 |  Admissão

1993-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-02-02
Autores do Parecer
Luís Geraldes (PSD)
     

1993-06-16 |  Anúncio

1993-06-17 |  Publicação
1994-02-03 |  Apreciação
1994-02-09 |  Votação global

Votação em 1994-02-09 na Reunião Plenária n.º 37 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep)

1994-05-10 |  Envio ao Presidente da República

1994-05-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.

1994-05-12 |  Envio INCM

1994-07-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta [DR I série A n.º 155/1994 1994.07.07]