Custos de livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1993-06-18 |
Entrada
1993-06-22 |
Admissão
1993-06-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
Envio do texto final:
1993-06-23 |
Anúncio
1993-06-24 |
Publicação
1995-12-20 |
Discussão generalidade
1995-12-20 |
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
,
PS
1995-12-20 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1995-12-20 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV
1995-12-20 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do texto final: 1996-07-04
1996-07-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1996-07-04 |
Votação na especialidade
Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1996-07-04 |
Votação final global
Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1996-08-01 |
Envio para promulgação
1996-08-03 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas
Obs:
CUSTO DO TRANSPORTE AJUDA DO ESTADO / INDUSTRIA DO LIVRO / JORNAL / MADEIRA (ILHA) / PRECO PRECO INCLUINDO PORTES / SERVICO POSTAL
1996-08-10 |
Promulgação
1996-08-14 |
Referenda
1996-08-21 |
Envio INCM
1996-08-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 41/1996
Título:
Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas
[DR I série A n.º 202/1996 1996.08.31]