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Proposta de Resolução 7/XII/1
Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados - Membros cuja moeda seja o euro. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Acordo Digitalizado [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-10-17 |  Entrada

2011-10-19 |  Admissão

2011-10-19 |  Anúncio

2011-10-19 |  Publicação
2011-10-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-30
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAE


Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2011-11-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer
Carlos Costa Neves (PSD)
     

2011-12-07 |  Apreciação
2011-12-09 |  Votação global
Votação em 2011-12-09 na Reunião Plenária n.º 48 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2011-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro
Versão: 1

2012-01-16 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2012-01-19 |  Envio INCM

2012-02-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro [DR I série n.º 24/2012 2012.02.02]