Projeto de Resolução 561/XI/2
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".
[formato DOC]
[formato PDF]
2011-03-30 |
Entrada
2011-03-30 |
Admissão
2011-03-30 |
Anúncio
2011-03-30 |
Publicação
2011-03-30 |
Votação Deliberação
Votação em 2011-03-30 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
2011-03-30 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março ¿Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas¿
Versão:
1
2011-04-05 |
Envio INCM
2011-04-11 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que "estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas"
[DR I série n.º 71/2011 2011.04.11]
Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
98/XI/2
Título
Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
97/XI/2
Título
Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março - "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
99/XI/2
Título
Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".