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Proposta de Resolução 54/XI/2
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre rendimentos, assinado em Lisboa, a 7 de Setembro de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Protocolo digitalizado [formato PDF]


Protocolo em português [formato DOC] [formato PDF]


Protocolo em francês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-03-15 |  Entrada

2011-03-16 |  Admissão

2011-03-16 |  Anúncio

2011-03-16 |  Publicação
2011-03-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19