Proposta de Resolução 51/XI/2
Aprova a Convenção n.º 183 relativa à revisão da Convenção (revista) sobre a Protecção da Maternidade de 1952, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra, a 15 de Junho de 2000.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2011-03-10 |
Entrada
2011-03-14 |
Admissão
2011-03-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2011-03-16 |
Anúncio
2011-03-16 |
Publicação
2011-03-16 |
Publicação
2011-06-19 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19