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Projeto de Resolução 442/XI/2
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-03-03 |  Entrada

2011-03-03 |  Admissão

2011-03-03 |  Anúncio

2011-03-04 |  Publicação
2011-03-04 |  Votação Deliberação
Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV

2011-03-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro ¿Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro¿
Versão: 1

2011-03-14 |  Envio INCM

2011-03-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro [DR I série n.º 58/2011 2011.03.23]