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Proposta de Resolução 50/XI/2
Aprova o Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, a 30 de Abril de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-02-18 |  Entrada

2011-02-21 |  Admissão

2011-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2011-02-23 |  Anúncio

2011-02-24 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19