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Proposta de Resolução 41/XI/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e São Cristóvão (St. Kitts) e Nevis sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Basseterre, em 29 de Julho de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo em português [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em inglês [formato DOC] [formato PDF]


Memorando em português [formato DOC] [formato PDF]


Memorando em inglês [formato DOC] [formato PDF]


Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-12-16 |  Entrada

2010-12-20 |  Admissão

2010-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2010-12-21 |  Anúncio

2010-12-21 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19