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2026-06-18 |  Entrada

2026-06-19 |  Admissão

2026-06-19 |  Baixa comissão para discussão

2026-06-19 |  Anúncio

2026-07-02 |  Baixa comissão para discussão

Obs: Redistribuição da iniciativa à 1.ª Comissão, com despacho de 02-07-2026