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Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril [formato DOCX] [formato PDF]

Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , Isaura Morais (PSD) , Alfredo Maia (PCP) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , Paulo Seco (CH) , Mariana Leitão (IL) , Helga Correia (PSD) , Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , Sofia Pereira (PS) , Isabel Mendes Lopes (L) , Fabian Figueiredo (BE) , Carla Barros (PSD) , Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , Miguel Cabrita (PS) , André Ventura (CH) , Filipe Sousa (JPP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Mariana Leitão (IL) , André Ventura (CH) , Hugo Oliveira (PS) , Mariana Leitão (IL) , André Ventura (CH) , Teresa Morais (PSD) , André Ventura (CH) , Miguel Cabrita (PS) , Pedro Pinto (CH) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Isabel Mendes Lopes (L) , Paulo Raimundo (PCP) , Miguel Cabrita (PS) , Francisco José Martins (PSD) , Felicidade Vital (CH) , Miguel Cabrita (PS) , Hugo Soares (PSD) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Ana Bernardo (PS) , Rui Tavares (L) , André Ventura (CH) , Eurico Brilhante Dias (PS) , André Ventura (CH) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Pedro Pinto (CH) , Hugo Soares (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , André Ventura (CH) , Hugo Soares (PSD) , Rui Tavares (L) , Hugo Soares (PSD) , Teresa Morais (PSD) , Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)