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Proposta de Resolução 15/XI/1
Aprova a Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, adoptada em Genebra, a 15 de Junho de 2006. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho - versão portuguesa [formato DOC] [formato PDF]


Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho - versão inglesa [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-06-15 |  Entrada

2010-06-16 |  Admissão

2010-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-22


Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2010-09-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
José Manuel Pureza (BE)
     

2010-06-17 |  Anúncio

2010-06-21 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19