Aprova o tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa.
Autor: Governo
1976-11-10 |
Anúncio
1976-11-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
1976-11-11 |
Publicação
1976-11-19 |
Discussão generalidade
1976-11-24 |
Votação na generalidade
Votação em 1976-11-24 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
Contra:PCP, UDP
A Favor: PS, PPD, CDS
1976-11-24 |
Votação na especialidade
Votação em 1976-11-24 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
Contra:PCP, UDP
A Favor: PS, PPD, CDS
1976-11-27 |
Decreto (Publicação)
1976-12-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 9/1976
Título:
Aprova o tratado de adesão de Potugal ao Conselho da Europa.
[DR I série n.º 303/1976 4º Supl.1976.12.31]