Alteração do artigo 18º da Lei nº 69/78, de 3 de Novembro.
1980-05-21 |
Anúncio
1980-05-22 |
Publicação
1980-05-22 |
Recurso admissibilidade
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
,
PCP
1980-05-30 |
Votação do parecer recurso de admissibilidade
Votação em 1980-05-30 na Reunião Plenária n.º 60
Rejeitado
Contra:PSD, CDS, PPM, DR
A Favor: PS, PCP, MDP/CDE
1980-05-30 |
Votação na generalidade
Votação em 1980-05-30 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
Contra:PS, PCP, MDP/CDE
A Favor: PSD, CDS, PPM, DR
1980-05-30 |
Discussão especialidade
1980-05-30 |
Votação na especialidade
Votação em 1980-05-30 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
Contra:PS, PCP, MDP/CDE
A Favor: PSD, CDS, PPM, DR
1980-06-03 |
Decreto (Publicação)
1980-06-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 15/1980
Título:
Alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral.
[DR I série n.º 148/1980 1980.06.30]